Em minha opinião, um dos principais problemas do SNS reside na dificuldade de acesso à prestação de cuidados de saúde. Dou como exemplo a lista de espera no acesso a primeiras consultas das especialidades hospitalares, actualmente estimada em mais de 400 mil utentes, na maior parte, consultas requeridas por médicos de família. No caso das especialidades cirúrgicas, como é óbvio, são os respectivos especialistas quem tem competência para inscrever doentes nas listas de espera para intervenções de cirurgia, do Sistema de Gesão de Intervenções Cirúrgicas (SIGIC), como o tempo de espera pelas primeiras consultas não está a ser adicionado ao tempo de espera nas listas do SIGIC, creio que estas não são realistas. Creio que este problema constitui um dos factores para o excessivo recurso aos serviços de urgência hospitalares.
É urgente criar condições para a responsabilização dos dirigentes das entidades prestadoras de cuidados do SNS. Dou o exemplo da falta de actuação dos responsáveis hospitalares no caso recente dos cuidados em oftalmologia. No ano de 2006 foram efectuadas 183.349 primeiras consultas nos Serviços de Oftalmologia dos hospitais do SNS. O facto de, em 2007, alguns Municípios terem suportado as despesas com a deslocação de munícipes para serem tratados em Cuba, levou a intervenção directa da Ministra da Saúde a organizar o Programa de Intervenção em Oftalmologia, que importou em 28 milhões de euros, incluindo remunerações extra aos respectivos profissionais, pelo acréscimo de consultas e intervenções cirúrgicas. Com esse Programa foi conseguido, em 2008, realizar 255.524 primeiras consultas, mais 39 por cento, e 83.255 cirurgias, mais 82 por cento. Foi preciso ser do conhecimento público o recurso aos serviços de saúde em Cuba - antes disso, nem as ARSs, nem os dirigentes hospitalares, nem os directores de serviços sabiam da existência destas listas de espera? Terminado o Programa levado a efeito, ou esgotada a injecção dos 28 milhões de euros, vai voltar tudo na mesma com novas listas?
Segundo a Ministra da Saúde, em entrevista ao Diário Económico no passado dia 30 de Março, «desde o tempo da criação dos hospitais com estatuto de sociedades anónimas em 2002, hoje Entidades Públicas Empresariais (EPE), que há nessas instituições um desequilíbrio e uma desregulação das profissões de saúde… a possibilidade de celebrar contratos individuais de trabalho criou um desequilíbrio e uma desmotivação aos que se entregaram à causa pública, criando o SNS… sentem que estão a valorizar outros profissionais com uma contratação mais simples, não lhes exigindo o percurso de qualificação e de responsabilização aos colegas mais novos.»
Noutra entrevista à Agência Lusa, na mesma data, quando concluiu um ano de exercício do cargo de Ministra da Saúde, declarou que «um dos grandes problemas da Saúde em Portugal é organizacional.» Na área hospitalar, disse, «tem falhado o envolvimento das administrações e dos directores de serviços, os grandes responsáveis pelo funcionamento do serviço hospitalar, e por envolver os seus profissionais.» SC/Debate promovido pela Liga dos Amigos dos Hospitais da Universidade de Coimbra - LAHUC (09.04.17)
Todos sabemos o peso que o marketing farmacêutico tem neste País (e não só) e, à semelhança do que sucede em muitas mais áreas da esfera económica (e não só), dos conflitos de interesses que condicionam tomadas de decisão. Não é por acaso que os médicos são alvos privilegiados do marketing das multinacionais de marca e os farmacêuticos das dos genéricos. Todos temos ainda bem presente o caso Pequito e, independentemente do decidido em tribunal, sabemos que pouco nos surpreenderam as denúncias de “marketing agressivo”, para utilizar um eufemismo, por ele divulgadas.
Quando praticamente toda a formação médica e a realização de eventos diversos, dependem quase exclusivamente do apoio financeiro da Industria Farmacêutica, é difícil deixar de pensar que tudo isto não tem nada a ver com o padrão de prescrição do País.
- O que se pode entender por medicamento genérico?
Um laboratório ao lançar no mercado um novo medicamento regista-o como patente, mantendo a exclusividade da sua venda nos mercados durante um período de vinte anos. Alegando ter de compensar as despesas com a respectiva investigação, durante esse período o preço desse medicamento é o mais elevado possível no ponto de vista comercial, embora seja conhecido que os laboratórios gastam cerca do dobro em marketing relativamente aos custos de investigação. Findo o período de vigência da patente o medicamento passa a ser um genérico de marca, mantendo a indicação do fabricante, mas, a partir do fim da patente qualquer outro laboratório o pode fabricar e submetê-lo a aprovação das entidades competentes para testar e autorizar a sua venda, em Portugal competência da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde IP (INFARMED), para garantia da sua a eficácia e equivalência ao medicamento inicial. Daqui resulta a abertura da concorrência nos mercados e os preços baixam significativamente.
- Quais as vantagens e desvantagens do genérico?
A vantagem reside no preço inferior, beneficiando o Estado, que comparticipa a compra, e o utente na parte que tem de pagar, desde que o INFARMED garanta rigorosamente a equivalência e avalie as possíveis contestações técnicas que os médicos prescritores têm a obrigação de o informar relativamente a resultados diferentes que possam constatar da sua aplicação.
- Qual a posição do MUS sobre esta temática?
Defendemos a opção pelos genéricos, desde que seja devidamente regulamentada, de forma a não desresponsabilizar os médicos prescritores.
- Deve ou não ser opção do doente tomar o genérico?
A opção pelo doente pode ser possível desde que tenha conhecimento apropriado e sem pressões externas, sendo sempre preferível que dialogue com o médico.
- Os farmacêuticos devem ter a competência de substituir um medicamento de marca por um genérico, mesmo que não tenha sido receitado pelo médico?
Nos medicamentos de prescrição médica obrigatória, entendemos que deve ser dado conhecimento prévio ao médico prescritor, para este não ser desresponsabilizado pelo acto médico que constitui a receita do medicamento
- Quais os principais receios dos utentes em relação aos genéricos?
Cremos que muitas vezes entendem que o mais caro é melhor do que é mais barato.
- Qual a diferença entre os genéricos e os outros medicamentos?
Em princípio só pode haver diferença nos preços, desde que a avaliação técnica efectuada pelo INFARMED para autorizar a introdução no mercado tenha sido correcta.
Esperamos que o conflito em curso entre a indústria farmacêutica (IF), a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e a Ordem dos Médicos (OM) não resulte em maiores dificuldades na aquisição de medicamentos pelos doentes, sendo do conhecimento geral que muitos deles solicitam aos farmacêuticos que lhes aviem a parte da receita que considerem mais importante por não disporem de dinheiro suficiente para pagar todos os medicamentos receitados.
A IF alega sofrer baixa significativa nas vendas por eventual efeito da crise social vigente, mas, apesar dos lucros que obtém, omite que gasta cerca do dobro em marketing relativamente às despesas em investigação.
A ANF ameaça permitir que os doentes optem pela substituição dos medicamentos de marca, prescritos pelos médicos, por medicamentos genéricos, claramente mais baratos, ao que o Bastonário da OM reage, defendendo que os utentes correm sérios riscos se alinharem nesta campanha: “é um crime contra a saúde pública o que está a ser imaginado”.
O Governo prepara-se para impor pela via administrativa volumosa baixa de preços dos medicamentos, e deixa continuar na gaveta a implementação do aviamento de medicamentos por unidose e conforme a prescrição médica obrigatória pela Denominação Internacional Comum (DCI).
Entretanto, no sítio da Internet do Ministério da Saúde/Portal da Saúde, pode ser lido:
O que são medicamentos genéricos? Um medicamento genérico é um medicamento com a mesma substância activa, forma farmacêutica e dosagem e com a mesma indicação que o medicamento original, de marca.
Quais as vantagens dos medicamentos genéricos? Os medicamentos genéricos têm a mesma qualidade, eficácia e segurança a um preço inferior ao medicamento original (35 por cento mais baratos do que o medicamento de referência).
Porque são mais baratos os medicamentos genéricos? Porque após o período de protecção de patente dos originais, os fabricantes de genéricos não têm os custos inerentes à investigação e descoberta de novos medicamentos. Assim, podem vender medicamentos genéricos com a mesma qualidade mas a um preço mais baixo do que o original.
Como posso identificar um medicamento genérico? Os medicamentos genéricos são identificados pela Denominação Comum Internacional (DCI) das substâncias activas, seguida do nome do titular da Autorização de Introdução no Mercado (AIM) ou de um nome de fantasia, da dosagem, da forma farmacêutica e da sigla «MG», inserida na embalagem exterior do medicamento.
Como são prescritos os medicamentos genéricos? São prescritos pela denominação comum internacional (DCI) ou nome genérico das substâncias activas, seguido do nome de fantasia, quando exista, ou do nome abreviado do titular de AIM, e da dosagem e da forma farmacêutica.
Acrescentamos que os médicos devem notificar sempre à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde IP (Infarmed) todas as situações de falta de eficácia e ou de um perfil de segurança diverso da referência de qualquer medicamento prescrito, assim como a OM tem o dever de exigir que essas situações sejam devidamente estudadas e explicadas. SC »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»
Comentário
OBESIDADE – UMA DOENÇA QUE NÃO INTERESSA AO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE No dia 3 de Março de 2009, a RTP no programa Serviço de Saúde abordou o tema da obesidade. A reportagem inicial foi de bastante qualidade e identificou muito bem os problemas de obesidade dum amplo sector da população, representando as pessoas que começam a ganhar peso e progressivamente vão engordando e não conseguem inverter esta tendência, que se vai agravando. Isto está de acordo com a frase, mais ou menos brincalhona que diz: “Quando a minha mulher era nova pesava metade, mas valia o dobro”. Embora isto tanto se aplique a mulheres como a homens. No entanto, o resto do programa não correspondeu às expectativas criadas, pois focou-se na abordagem do problema da alimentação das crianças, dos jovens e de casos extremos de obesidade. Neste programa, não foi dada qualquer resposta ao meu problema e ao de imensas pessoas na situação inicialmente referida. E digo-o com algum conhecimento de causa, pelo que passo a expor: Após a 2ª gravidez, em 1983, comecei a ganhar peso, também derivado do aumento do stress profissional e de maus hábitos alimentares que entretanto comecei a adquirir, por comer fora de casa. Há mais de 20 anos atrás fui ao Hospital da Universidade de Coimbra (HUC), à consulta de Medicina Dietética, para tentar ter ajuda em relação a este problema, embora na altura ainda não fosse considerado uma doença. Uma estagiária, novinha, fez-me um plano alimentar e conversou comigo durante aproximadamente meia hora e mandou-me para casa para cumprir as recomendações que me fez. E ficámos por aí. Passados mais de 20 anos, em 2006 e depois de ter aumentado de peso, cerca de 25 a 30 quilos e porque nessa altura tinha disponibilidade financeira e ia fazer uma estrectomia, pelo que poderia engordar ainda mais, resolvi encarar o problema de outra forma e entregar-me a uma “médica” que aplicava a “mesoterapia” e a dieta, com controlo semanal da redução de peso e principalmente de volume. Os resultados foram francamente encorajadores, com redução significativa de peso (± 10 kg, em 4 meses) e aumento significativo de bem estar, não só pela melhoria da figura (e, consequentemente, da auto-estima), mas também da locomoção e redução dos problemas de dores nos joelhos, etc. Mas, efectivamente, era um programa muito caro, pois as sessões de mesoterapia e o acmpanhamento semanal dos progressos registados, que considero ser uma chave para o sucesso de qualquer programa de redução de peso, custavam uma “pequena fortuna”, que o meu orçamento deixou de poder comportar. Passados dois anos, recuperei todo o peso perdido e mais dois ou três quilos e, entretanto, para além da obesidade ganhei uma outra doença que se chama “fígado gordo” e esta sim, provoca incómodo e mal estar, assim como início de diabetes. Sem possibilidades financeiras para voltar à “mesoterapia” resolvi voltar a bater à porta dos HUC e fui a uma consulta de “Nutrição”, que existe no Serviço de Medicina I. E, qual não foi o meu espanto, parecia que tinha voltado atrás 20 e tal anos e a consulta e o aconmpanhamento foram exactamente iguais aos que tinha tido na década de 80, do século passado. Depois desta consulta e das recomendações feitas, pela enfermeira novinha, que também me pareceu uma estagiária, o médico mandou-me lá ir passados três meses e lá voltei, em Fevereiro deste ano. Cheguei um pouco tarde à consulta e recebi, na secretaria, a informação que pensavam que, como faz a maioria, já tinha desistido. O médico lá veio ver-me e perante a constatação que não tinha reduzido o peso, antes pelo contrário tinha aumentado dois quilos, disse-me simplesmente que me dava mais uma oportunidade para aplicar a dieta e apresentar resultados e me marcava outra consulta para dali a três meses, caso contrário seria eliminada das consultas. E é este o tratamento dado à obesidade, que é considerada uma doença e, como ouvi no programa Serviço de Saúde, mata mais de um milhão de pessoas por ano. Isto é, verdadeiramente, um faz de conta que estamos a fazer qualquer coisa por estes doentes. Na primeira consulta manifestei ao médico as minhas opiniões sobre aquilo que considerava ser necessário para haver algum sucesso sustentável, em relação a este problema, que afecta a população de meia idade e que é causa de grandes despesas directas e indirectas para o Serviço Nacional de Saúde. Recentemente, na Internet li um artigo, que realça o papel do stress no descontrolo alimentar e a importânca do treino intensivo em técnicas de relaxamento. A pesquisa realizada mostrou que a abordagem dietética tradicional de restringir tanto calorias como tipos de alimento traz poucos resultados para conseguir a perda de peso a longo prazo, pois em cinco anos, várias pessoas em dieta recuperaram o peso que perderam e acabam mais pesadas do que quando começaram. Estas pessoas também tendem a desenvolver atitudes muito insalubres em relação a comida e perdem sua habilidade natural para reconhecer quando estão com fome ou saciadas. A abordagem sem dieta concentra-se em melhorar o estilo de vida para reforçar a saúde, independentemente da perda de peso, encorajando as pessoas a libertarem-se de dietas crónicas e a fazerem mudanças sustentáveis no seu estilo de vida. Isto incluiu prestar atenção à sensação de fome e saciedade, ao invés de se concentrar na perda de peso. O programa mostrou uma melhoria significativa na redução de sintomas psicológicos como ansiedade e depressão e sintomas médicos como dor, fadiga e insónia. (Relaxar pode ser uma forma mais eficaz de perder peso do que fazer dieta, sugere um estudo da Universidade de Otago, na Nova Zelândia, divulgado no "American Journal of Health Promotion". http://noticias.pt.msn.com/article.aspx?cp-documentid=13119519 ) Este artigo, aliado às constatações da reportagem transmitida na RTP, no início do programa Serviço de Saúde, em que a maioria das pessoas se queixa do descontrolo alimentar (mesmo pessoas medianamente obesas falam deste descontrolo, na chegada a casa no fim do dia de trabalho) dão consistência à necessidade de encarar a solução deste problema doutra forma, se efectivamente se pretende ajudar as pessoas que sofrem desta doença. Não tenho grande esperança em que nos próximos três meses, sem qualquer ajuda, a minha situação se modifique, pois em cima dos meus ombros pesam cerca de 30 anos de stress, maus hábitos alimentares e não é possível fazer desaparecer tudo isto, por magia. Convenhamos que não é fácil deixar de comer e ainda mais difícil é mudar hábitos profundamente enraizados. No entanto, tenho a certeza que o Serviço Nacional de Saúde, se quisesse, poderia fazer muito mais por mim e pelas pessoas que sofrem de obesidade provocada por estas causas. Um acompanhamento mais intenso destes doentes, que deveria ser semanal, com controlo de peso e de volume parece-me uma medida simples que daria resultados positivos, como já tive oportunidade de constatar, por experiência própria (e isto até poderia ser feito nos Centros de Saúde). E no texto da Internet, que referi, há a seguinte indicação encorajadora: "Nós fornecemos ferramentas para ajudar as pessoas a lidar com pensamentos, emoções e atitudes para encorajá-las a recuperar o prazer de comer como uma actividade natural ligada à fome em vez de ao stress." Daqui a três meses vou ser expulsa da consulta de “Nutrição” dos Hospitais da Universidade de Coimbra, e isto se tiver coragem de lá voltar, como me parece que acontece com a maioria das pessoas que lá vão. E esta doença, provavelmente, vai-se agravar sem que o Serviço Nacional de Saúde se importe minimamente com as pessoas que dela padecem. Pelo menos é esta a constatação que faço em relação aos HUC, pois não conheço a abordagem que é feita em outros Hospitais ou nos Centros de Saúde (onde me parece que nem têm conhecimento desta doença). Termino esta exposição com o profundo desejo que seja feita uma reflexão sobre esta problemática e que sejam adoptadas medidas que, efectivamente, ajudem os doentes que sofrem de obesidade. Coimbra, 7 de Março de 2009 Isabel Martins
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A EMPRESARIALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS DO SNS Adoptar técnicas empresariais é diferente de um hospital público ser transformado numa empresa. A administração duma empresa institui um conjunto de normas padrão ou standards, que especificam critérios técnicos, métodos, processos e práticas para condicionar a produção, cujas alterações só podem acontecer com a autorização prévia dessa mesma administração. Um hospital público é diferente de qualquer empresa por uma razão essencial – é indispensável que a administração garanta a autonomia técnica da primeira linha de produção constituída pela prestação de cuidados médicos.
Num hospital público não deve haver standards na prestação de cuidados. Pode e deve haver protocolos clínicos orientadores no tratamento de cada patologia, conformes ao estado da arte médica e determinados inter-pares, mas, em bom princípio da qualidade de cuidados, não há doenças, há doentes. Os meios de diagnóstico e tratamento devem ser adequados ao estado evolutivo de cada doente, com a possibilidade de serem alterados em qualquer momento pelos clínicos responsáveis.
A criação de hospitais/empresa foi iniciada pelo Governo anterior ao transformar hospitais públicos em sociedades anónimas, segundo o Código das Sociedades Comerciais. O Governo actual adoptou o modelo das Entidades Públicas Empresariais (EPE). Em ambos os modelos, sendo o valor do capital dum hospital detido pelo Estado um valor do activo e não do passivo público, tratou-se de processo de engenharia financeira para fazer baixar o défice público exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em minha opinião, a estratégia da designada empresarialização dos hospitais do SNS, tanto pelo Governo anterior como pelo actual, deve ser analisada enquadrando-a no fundamentalismo de acabar com o défice público tendo como o objectivo global de menos Estado.
Não estou a defender que o SNS, nomeadamente os seus hospitais, não careciam e não carecem de reformas para obtenção de ganhos de eficiência e aumento de produtividade, mas, em minha opinião, a empresarialização dos hospitais do SNS decorre inserida na reforma geral da função pública, a qual, como via para baixar as respectivas despesas, baseia-se no pressuposto, implícito, de os funcionários públicos constituírem, globalmente, um corpo de trabalhadores privilegiados, (cargos vitalícios, salários, aposentação, etc.), relativamente aos trabalhadores do sector privado. Ou seja, considerar não ser justo que os funcionários públicos tenham mais direitos que os trabalhadores do sector privado, (contratos individuais, regime geral de pensões, trabalho precário, mobilidade, possibilidade de despedimentos, contenção salarial, etc.). A meu ver, a aproximação do regime da função pública ao regime privado constitui um alinhamento de direitos por baixo, situação geradora, por exemplo e em prática, do congelamento das carreiras dos prestadores de cuidados de saúde, do recurso a trabalho precário, chegando-se à contratação de médicos à hora através de empresas de trabalho temporário. Esta situação não pode deixar de ter consequências na baixa da qualidade de cuidados.
Para obter ganhos de eficiência, com necessário aumento de produtividade na prestação de cuidados hospitalares, seria necessário criar incentivos para a opção pela dedicação exclusiva dos profissionais de saúde, mesmo, eventualmente, começando pelas direcções de centros de responsabilidade integrada e de direcções de serviços. Este objectivo, tenuemente anunciado, foi adiado por alegada falta de capacidade. A própria contratualização quantitativa da prestação de cuidados hospitalares é desmotivadora do aumento de produtividade dos serviços – quando estes excedem o número de actos contratualizados, os preços a facturar (por GDH) sofrem um desconto significativo, fazendo baixar significativamente as respectivas receitas.
As listas de espera para marcação de primeiras consultas hospitalares pedidas por médicos de família dos centros de saúde atingem algumas centenas de milhares de doentes, na generalidade dos casos, pedidos fundamentados em meios de diagnóstico realizados. Esta situação estará também a contribuir para o recurso excessivo aos serviços de urgência, que subsiste. O tempo de demora na marcação de primeiras consultas hospitalares nas áreas cirúrgicas não está a ser acrescentado às listas de espera por cirurgias, pelo que não se sabe, ao certo, quantos doentes aguardam por intervenções realmente necessárias.
Apesar do êxito obtido em algumas experiências anteriores com a criação de unidades locais de saúde, caso de Matosinhos, que integram, por áreas geográficas pré definidas, hospitais e centros de saúde com uma única administração, com provas dadas na melhoria da interligação entre os centros de saúde e hospitais, não se entende por que não foi adoptada essa estratégia a nível nacional. Na generalidade dos casos, os médicos dos centros de saúde e os médicos hospitalares não dialogam, embora seja consensual que esse diálogo é importante.
O Governo mantém algumas parcerias públicas/privadas, as chamadas ppp, para a construção de novos hospitais, incluindo a gestão clínica por empresas privadas (casos dos novos hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira) - apesar da má experiência no acerto de contas na gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, e de o próprio Reino Unido, campeão deste tipo de parcerias, ter excluído a gestão clínica privada das ppp.
SC/Revista TecnoHospital/nº 32 - Dezembro.2008
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PERPLEXIDADES
Não há Urgência que resista
Dados oficiais da Direcção Geral de Saúde, divulgados no passado dia 2 pelo jornal Público, dizem que durante o ano de 2007 os SAP (alguns, recorde-se, fecharam ainda nesse ano) fizeram menos 619 mil consultas e que nos hospitais o número de episódios de urgência ficou perto dos 6,6 milhões, mais 124 mil do que em 2006.
Ora se, por um lado, esta diferença parece mostrar a justeza das decisões tomadas, por outro, este último aumento contraria um dos objectivos do processo de reorganização das Urgências que tanta polémica levantou: libertá-las para os casos realmente graves.
Podemos sempre achar que a população continua mal informada, mas também podemos pensar que, de facto, a verdadeira contabilidade só se fará no final das reformas. Os SAP fecharam e os vários serviços de Urgência que iriam ser criados estão a aparecer a conta-gotas. Três, até ao momento.
Quando há mais fechos do que aberturas, não há Urgência que resista. Além disso, recordamos, as recomendações da comissão de peritos – que continuam sem ser publicamente divulgadas – não foram acatadas na totalidade. Será que o Ministério ainda se lembra da referenciação?
HISTÓRIA (TRISTE) DE UM HOMEM QUE TEVE O AZAR DE CAIR NOS HUC
Orlando Alves Simões teve uma crise pulmonar aguda e deu entrada no Serviço de Urgência dos HUC – Hospitais da Universidade de Coimbra, com dificuldades respiratórias, por volta das 11H30 do dia três de Dezembro passado. Devido ao seu estado grave, colocaram-lhe a máscara de oxigénio, fizeram-lhe várias análises, algumas gasometrias e deixaram-no sentado no mesmo sítio até às 23H00, sem medicação e sem comida! Sem qualquer comida! Nem almoço, nem lanche, nem jantar, nem ceia, mesmo sendo um diabético, esteve um dia inteiro à fome!
Às 23H00, o Orlando, confuso e sem saber muito bem onde estava, talvez pela escassez de oxigénio, pela fome ou pela doença a agravar, saiu e foi ter com a esposa à sala de espera, dizendo para irem embora porque estava à fome e ninguém lhe dava nem faziam nada por ele.
A esposa, farta de reclamar na sala de espera, dirigiu-se ao banco, reclamou com todos, pediu para falar com o director, exigiu comida e outra atenção para o marido e conseguiu que lhe dessem dois pacotes de quatro bolachas, um pacotinho de leite e uma maca para deitar o Orlando. Quando a mandaram embora, por volta de uma hora da madrugada, o Orlando ficou na maca, com indicação de seguir para a Pneumologia.
De manhã, ao telefonar para o Hospital, é informada que o marido continuava na Urgência, para onde se dirigiu logo que teve transporte, indo encontrar a maca, com o Orlando, exactamente no mesmo local.
Depois de várias reclamações e de vários jogos de empurra, passando pelas secções de Pneumologia e Cardiologia e mais alguns exames e gasometrias, houve um médico que, comparando os resultados do dia anterior com os agora obtidos, 24 horas depois de ali ter entrado, deixou sair um desabafo de que a situação clínica se tinha agravado bastante! Entretanto, já tinha passado a hora do pequeno-almoço e o Orlando continuou à fome. Com a continuação dos protestos, lá trouxeram uma taça de sopa por volta das 15H00, que o Orlando bebeu de um golo.
Às 16H00 do dia 4 de Dezembro, 28 horas e meia depois de ter entrado na Urgência, o Orlando passou para a Sala de Observações (SO).
Nestas lutas de cá para lá, a esposa do Orlando apercebe-se que as meias dele estavam molhadas e queimadas d lixívia, levando-a a concluir que durante a noite o Orlando terá andado descalço pelo chão, talvez para ir ao WC, talvez perdido, passando o resto da noite com as meias molhadas e os pés gelados.
Durante estas andanças pelo Serviço de Urgência, os familiares do Orlando aperceberam-se de muitas pessoas que ali passaram muito tempo em esperas infinitas, lamentos de alguns profissionais de saúde, exaustos pela sobrecarga de trabalho, protestos contra o encerramento dos SAP’s que o dr. Fernando Regateiro andou a promover, canalizando para o hospital que agora dirige imensos casos que poderiam ser tratados nos seus concelhos e que ali vêm encontrar o caos. O Orlando era de Penacova, que também viu o seu SAP encerrar e passar a outra coisa a meio tempo.
Voltando à sua história, o Orlando esteve três dias em SO, dois dias na Medicina Intensiva e dois dias na Pneumologia. Ficámos com a ideia que andou a ser empurrado de serviço para serviço, sem ninguém o querer ou sem terem meios para o tratar.
Morreu no dia 11 de Dezembro! Oito dias depois de entrar naquele inferno!
Enterrámo-lo no dia seguinte sem sabermos porquê.
Tinha 65 anos. E uma neta de três anos que ainda está à espera do Vô Lando!
Deslumbramento tecnológico pode levar SNS ao abismo
Deslumbrados com a tecnologia, os médicos chegam mesmo a ser «ingénuos» quando se trata de adoptar mais uma revolução tecnológica ou tratamento de última linha. Quem o diz é o oncologista João Oliveira, que critica esta apatia e exige uma constante avaliação de resultados... (João Oliveira) LER em Documentos
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OS GENÉRICOS SÃO TÃO EFICAZES COMO OS FÁRMACOS DE MARCA
Os genéricos são clinicamente equivalentes aos medicamentos de marca usados no tratamento das doenças cardiovasculares, segundo uma análise de múltiplos estudos clínicos hoje publicada pelo Jornal da Associação Médica Americana (JAMA). «Os preços elevados dos medicamentos devem-se essencialmente aos medicamentos de marca, que são muito caros durante o período em que a sua patente é protegida a seguir à autorização para a sua entrada no mercado» nos Estados Unidos, escrevem os autores da investigação. Num esforço para controlar a explosão dos custos da saúde, o governo federal norte-americano e numerosas seguradoras e médicos encorajam a substituição dos medicamentos de marca pelas suas versões genéricas logo que expiram as patentes. Porém, doentes e médicos mostram-se preocupados com uma eventual menor eficácia dos genéricos. «As empresas farmacêuticas deram a entender em comunicados e na imprensa que os genéricos poderiam ser menos eficazes e menos seguros do que os medicamentos de marca», escrevem no estudo investigadores da Faculdade de Medicina da Universidade de Harvard (Massachusetts). O estudo consiste numa vasta análise de estudos clínicos comparativos de genéricos e medicamentos de marca publicados entre 1984 e Agosto de 2008, de forma a determinar a opinião dos peritos sobre a questão. Foram também examinados artigos publicados na imprensa sobre este tema durante o mesmo período. No total, os investigadores identificaram 47 artigos de análise médica detalhada de nove medicamentos cardiovasculares (genéricos e de marca), dos quais 38 (ou 81 por cento) apresentavam resultados de ensaios clínicos controlados com participantes escolhidos ao acaso. Em todos os casos, sem nenhuma excepção, os genéricos foram tão eficazes como os medicamentos de marca equivalentes. No entanto, entre os 45 artigos de imprensa publicados no mesmo período, 23 (53 por cento) contrariavam a ideia de que os genéricos e os medicamentos cardiovasculares de marca devessem ser indiferentemente receitados. Esta discrepância poderá ser explicada, por um lado, por inquietações de médicos «baseadas em experiências anedóticas ou outros ensaios não clínicos», ou «por ligações financeiras entre os autores dos artigos e as empresas farmacêuticas, nem sempre transparentes», referem os autores do estudo. Cerca de 50 por cento dos ensaios clínicos incluídos na amostra da análise (23 em 47) e a totalidade dos artigos de imprensa são omissos sobre o seu financiamento, segundo os investigadores.
In Diário Digital / Lusa
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PERPLEXIDADES
Concorrências…
O Ministério da Economia reconheceu como Projecto de Interesse Nacional (PIN) a construção de um hospital privado em Vila do Conde, com um investimento de 90 milhões de euros e a abertura de 120 camas hospitalares com bloco cirúrgico, refere uma notícia do Sol (22/11/08). Nada de novo, se o Governo não tivesse anunciado, em Outubro, a construção de um hospital público na mesma cidade e que irá substituir os actuais hospitais de Vila do Conde e Póvoa de Varzim. Refere também a notícia que o novo hospital privado, além do reconhecimento como PIN pelo Governo recebeu da autarquia um conjunto de benefícios fiscais, que o presidente da Câmara, o socialista Mário de Almeida, caracteriza como «uma situação excepcional», pois «trata-se de um investimento na área da saúde com enormes efeitos positivos na região». Não há fome que não dê em fartura e, para a população, acreditamos nos tais efeitos positivos que fala o autarca. Ficamos, entretanto, a aguardar a forma como será resolvida a questão da «angariação» de mais 862 postos de trabalhos, entre os quais médicos, que a região não tem. É que as previsões apontam para que o hospital privado esteja pronto em 2010, três anos antes do previsto para o novo hospital público de Vila do Conde. De certeza que não serão tarefeiros… in TEMPO MEDICINA,2008.12.01 »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»
QUANDO O SEGURO NÃO DÁ PARA MAIS
Cobertura esgota, doentes não têm verba e privados 'dão alta' para o SNS
Luísa — nome fictício — tinha um polipo em cada lado do intestino grosso e um seguro de saúde. Optou por uma das unidades privadas de Lisboa e foi prontamente operada, mas apenas do lado direito. A cobertura não chegava para mais e deram-lhe alta para o Hospital de Cascais. Três semanas depois, os médicos do Estado fizeram o que faltava: retirar a parte esquerda. A transferência pode ser imoral, mas é legal. As seguradoras e os privados agem como empresas, gerem um negócio à procura de lucros, logo, prestam serviços a quem os paga. Quem não pode tem sempre as ‘portas abertas’ no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que recebe cada vez mais doentes que os privados deixaram de tratar por falta de garantia de pagamento, na prática, quando esgotam os seguros. E em diagnósticos graves, como cancro ou que impliquem Cuidados Intensivos, as coberturas acabam num lapso. Não há números sobre esta ‘migração de doentes’ porque o Estado não pode discriminar a assistência — por exemplo, sinalizando quem vem de unidades privadas — , mas existe a percepção dos médicos que lidam com os casos. “A situação tem vindo a piorar e, neste momento, há um doente por mês transferido do privado. Até tenho exemplos da Quinta da Marinha”, revela o director da Oncologia de Cascais, Maurício Chumbo. Reclamações não se conhecem. O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e a Associação de Defesa dos Consumidores DECO não receberam queixas. O conhecimento das regras e o uso consciente dos seguros pelos beneficiários é uma das explicações. “As entidades solicitam que o paciente lhes entregue um termo de responsabilidade passado pela seguradora. Esse documento, cujo fornecimento é obrigatório, explicita a tipologia e o montante das coberturas em vigor”, salienta o regulador do sector, ISP. Economista, António integra a lista de transferidos e garante que só é surpreendido quem não se informa sobre o seguro que subscreveu. “Fui operado no privado porque era muito urgente. A situação complicou-se e era previsto ficar uma semana. Fiquei dois meses. O seguro acabou e quando os custos se tornaram incomportáveis pedi para ser transferido para o hospital da área de residência”. E quem lê as entrelinhas das apólices pode concluir que “os seguros de saúde em Portugal são para pessoas saudáveis”, como já se ouve dizer a muitos médicos do Estado. Contudo, seguradoras e responsáveis de hospitais privados defendem-se com a transparência. “O que fazemos é informar previamente sobre o custo e quanto desse valor está coberto. Regra geral, as pessoas sabem aquilo que compraram”, garante Isabel Vaz, da Espírito Santo Saúde, proprietária do Hospital da Luz. Por outras palavras, “a ida de um utente para uma unidade do SNS só se verifica caso haja essa decisão expressa pelo mesmo”, salientam os representantes da CUF. Segundo o ISP, existem 1,8 milhões de indivíduos com seguros de saúde e o negócio “tem-se mantido consistentemente negativo”. O que se verifica é que os números melhoram, mas sem ‘sair do vermelho’. Ainda assim, não são esperadas mudanças. Ao Expresso, os responsáveis por alguns dos principais seguros de saúde no mercado (ver caixa) admitiram que não planeiam alargar as coberturas In Expresso, 2008-11-15
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OS HOSPITAIS PÚBLICOS E O PEC
A administração de qualquer empresa institui um conjunto de normas padrão ou standards, que especificam critérios técnicos, métodos, processos e práticas que condicionam a produção, normas que só podem ser alteradas com a autorização prévia da própria administração. Num hospital público não deve haver standards na produção de cuidados. Pode e deve haver protocolos clínicos orientadores no tratamento de cada patologia, conformes ao estado da arte médica e determinados inter-pares - em bom princípio da qualidade dos cuidados, não há doenças, há doentes. Os meios de diagnóstico e os tratamentos devem ser sempre ajustados ao estado evolutivo de cada doente, com a possibilidade de serem alterados a qualquer momento pelos clínicos responsáveis. A criação dos chamados hospitais/empresa foi iniciada pelo Governo anterior ao transformar hospitais públicos em sociedades anónimas, segundo o Código das Sociedades Comerciais. O Governo actual adoptou o modelo das Entidades Públicas Empresariais (EPE). Em ambos os inadequados modelos, sendo o valor do capital de cada hospital detido pelo Estado um valor do activo e não do passivo público, tratou-se de engenharia financeira para iludir a diminuição do défice orçamental público, diminuição exigida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento europeu. O famoso PEC, que trata por igual o desigual, agora igualmente inadequado para ultrapassar a crise financeira e económica.
SC – in revista FOCUS, 12.11.2008, Bilhete Postal, página 28
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NAS MATERNIDADES PRIVADAS, AS PARTURIENTES SÃO TRANSFERIDAS PARA MATERNIDADES PÚBLICAS QUANDO TERMINA A COBERTURA DE SEGUROS - Ver em DOCUMENTOS
Se há movimentos de cidadãos que se manifestam para manter abertos os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) ou urgências, os utentes de centros de saúde que sintam que "no andar de baixo" o atendimento é melhor do que no seu devem reivindicar ter o mesmo tratamento, defende José Biscaia, membro do grupo de reflexão Saúde em Rede.
VER em DOCUMENTOS
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O CUSTO DOS MEDICAMENTOS
Há dias tive, por razões pessoais, que permanecer durante largos minutos numa Farmácia. E assisti, posso dizer que com espanto e comoção, a um número impressionante de clientes, quase todos velhos, que se aconselhavam sobre que medicamento mais essencial deviam levar e se podiam encurtar o tratamento porque as comparticipações tinham diminuído e não tinham possibilidades de cumprir o receitado. Disse-me a Farmacêutica que é cada vez mais dramático e penível o quotidiano atendimento ao balcão de uma farmácia. Paulo Mendo, Médico e ex Ministro da Saúde, in PJ/31.07.08
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PONTO DE VISTA Encosta-te a mim
Quando Joaquín Almunia, comissário europeu, responsabiliza a ganância da banca privada pela actual crise financeira, por ter lançado produtos cujo comportamento a longo prazo desconhecia, mas que, no imediato, geraram proventos fabulosos, forçoso é reconhecer que as soluções encontradas para atalhar a catástrofe confirmam a desnecessidade dessa avaliação, que a prudência dos pobres recomendaria: os Estados, usando o dinheiro dos contribuintes, acorrem, para evitar males maiores, a garantir solvência a entidades que, não contentes com os lucros imorais arrecadados, esperam placidamente a ajudinha, garantida, do tal Estado contra o qual clamam, em tempo de vacas gordas, por dificultar o funcionamento sem baias do mercado. A reflexão que nos assalta é que esses milhões de milhões mobilizados para atenuar o cálculo errado da ganância, afinal existem, mas faltam sempre para resolver problemas de quem não engordou à custa da especulação e apenas reclama melhores salários, melhor saúde, melhores transportes, mais cultura e mais qualidade de vida. É certamente para precaver a necessidade eventual de acudir aos gananciosos que, em Portugal, por exemplo, as análises de confirmação da infecção VIH não são pagas pelo SNS, ou os medicamentos inovadores, mais caros, tardam em ser disponibilizados aos doentes. Mas o sabermos que os superiores interesses da economia de casino estão na origem dos sacrifícios que nos pedem, reconforta-nos; e reconcilia-nos com a Pátria, à qual, como se sabe, tudo é devido. João Paulo de Oliveira joao.oliveira@tempomedicina.com in TEMPO MEDICINA - de 2008.09.22 $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
PORQUE FALTAM MÉDICOS AO SERVIÇO DAS POPULAÇÕES?
Artigo do Professor Carlos Silva Santos, ler em DOCUMENTOS
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UMA PERSPECTIVA MÉDICO-SINDICAL - Acultura do trabalho em part-time não é compatível com o exercício de uma medicina de qualidade.
Artigo de Jorge Almeida, Médico, ler em DOCUMENTOS
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EXCLUSIVIDADE OU APENAS DEDICAÇÃO
Artigo do Professor Manuel J. Antunes, ler em DOCUMENTOS
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SNS: A DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E A COMBINAÇÃO PÚBLICO/PRIVADO Em Portugal, nos últimos anos, o SNS foi fragilizado por políticas de saúde inconsistentes e, muitas vezes, erráticas. Com efeito os sucessivos governos foram hesitando entre a manutenção de uma forte componente de serviço público e uma rápida alienação no sentido da privatização. Esta falta de clareza no rumo e na direcção das políticas de saúde abriu espaço a um “debate” pouco eficaz prejudicando a adopção de estratégias de longo prazo bem como o, desejável, aprofundamento, na discussão das questões relativas ao sistema de saúde. A apatia doutrinária sobre estas matérias levou a que se deixasse instalar na opinião pública a ideia da ingovernabilidade do SNS bem como da sua (para muitos) “conveniente” insustentabilidade económica e financeira. A passagem de Luís Filipe Pereira pelo governo agudizou esta apatia gerando um processo de preparação para a privatização progressiva do sistema de saúde. A partir de então defender a dominante pública do SNS (como resistentemente foi fazendo, ao longo dos últimos anos, António Arnaut), foi sempre lido como um arcaísmo ideológico, uma questão fora do seu tempo ou um certo maniqueísmo esquerdista inibidor da modernidade. Para os neófitos agentes reformadores do SNS (engenheiros, economistas, consultores, empresários e quejandos) as questões relativas ao papel do Estado na coesão e inclusão social constituíam matéria putrefacta esquecida no baú de uma esquerda perdida no tempo. A modernidade estava ali e baseava-se no empreendedorismo, no mercado, na concorrência, na livre iniciativa e na indispensável substituição do Estado pelos privados no sistema de saúde. Esta deriva abriu caminho à proliferação anárquica de investimento privado no qual se foram misturando investidores individuais, grupos financeiros, construtores civis e outros géneros de empresários bem como as “modernas piranhas” do sistema financeiro vulgarmente designadas por sociedades de capital de risco. É, para todos, evidente que o “mercado” da saúde é aliciante pelo volume financeiro que representa mas, sobretudo, porque ao Estado cumprirá sempre garantir e assegurar o financiamento dos cuidados de saúde aos cidadãos. É por isso que defender a componente pública do SNS incomoda a corte dos interesses que vivem na dependência deste modelo e se preparavam para consolidar a sua intervenção no sector da saúde. A questão da dedicação exclusiva terá feito soar o alarme das preocupações. Com efeito, se esse projecto fosse por diante os interesses privados correriam muitos riscos. A rede pública tornar-se-ia, inexoravelmente, mais eficiente (vejam-se os exemplos do CRI do Prof. Manuel Antunes ou as Unidades de Saúde Familiar ao nível dos Cuidados de Saúde Primários/Centros de Saúde). Os profissionais que fossem trabalhar para o sector privado teriam de fazer contratos de trabalho a tempo inteiro, com encargos sociais e vínculo estável e duradouro. Acabariam as convenientes fórmulas das prestações de serviços ou do comissionamento da actividade. Só por si este factor comprometeria, seriamente, a propagandeada eficiência do sector privado. Depois, no plano das motivações, a disputa com o SNS seria fatal, (formação, investigação, ensino), tudo factores de agravamento de custos que, idealmente, para estes investidores, apenas o Estado, ineficiente, deveria acomodar. Além disso seria quebrado o fluxo perfeito dos circuitos público-privados em que as unidades públicas fazem de front-office (para angariação e geração de procura) e ao mesmo tempo de back-office (para a realização de actos e procedimentos muito caros ou de elevada tecnicidade ou então para a administração de terapêuticas dispendiosas). Ao mesmo tempo a dedicação exclusiva comprometeria a “manometria” da gestão da procura e da oferta na relação público-privados (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, que não se podem fazer no público mas que, diligente e oportunamente, são oferecidos no privado). A própria definição de preços das tabelas que o Estado se propõe pagar corria o risco de passar a ser feita com maior isenção e independência. Com efeito não faz nenhum sentido pagar (em convenção ou em SIGIC – Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirúrgia) actos e procedimentos médicos sem uma definição rigorosa da respectiva estrutura de custos bem como da utilidade económica decorrente da sua não realização na rede pública. Este modelo apenas tem servido para introduzir incentivos morais adversos de “desvio” de doentes para o sector privado forçando a dependência do Estado perante terceiros. A dedicação exclusiva comportaria ainda um outro risco para o sector privado que seriam as visitas surpresa do Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos averiguando das condições de trabalho dos médicos, constituição das equipas e natureza dos contratos (o que até aqui, felizmente para o sector privado, nunca aconteceu porque sobre essa matéria o Senhor Bastonário mantém uma reserva muito prudente). Investir no SNS e apostar na modificação profunda do regime de carreiras médicas e dos modelos remuneratórios dos médicos no SNS constitui a resposta política necessária de quem quer resolver, com seriedade, esta questão. Ainda que seja começando pelos novos Internos definindo projectos de carreira que garantam a vitalidade do SNS e o seu desenvolvimento. A prossecução de uma estratégia ambígua caracterizada pelas dúvidas em investir no SNS, em melhorar a respectiva gestão e em garantir a respectiva qualidade pode comprometer o futuro.
O relatório da OMS sobre os determinantes sociais da saúde não podia ser mais esclarecedor: a injustiça social mata que se farta. Por exemplo, uma criança que reside em Calton, um subúrbio miserável de Glasgow, no Reino Unido, viverá, em média, menos 28 anos do que outra nascida no subúrbio rico de Lenzi, ali quase ao lado. O fosso tem vindo a aumentar generalizadamente. Segue-se que os factores sociais, mais do que a genética ou a biologia, são os principais responsáveis pelas chocantes variações na saúde e na expectativa de vida no Mundo. De facto, em quase todos os países, a doença anda de mão dada com a miséria, como já todos sabíamos e agora uma comissão de prestigiados cientistas confirma, mais uma vez. Dizem eles que “a combinação tóxica de más decisões, más estratégias económicas e más políticas impede em larga medida a maioria das pessoas de gozarem da boa saúde biologicamente possível”. De onde a tantas vezes hipócrita lengalenga de que os seres humanos têm o direito de tomaram em mãos as suas vidas esbarra com a falta de condições para tal. Sir Michael Marmot, da OMS, sublinha-o, e faz notar duas perturbadoras evidências, em declarações à BBC: “Se o fosso pode aumentar... também pode diminuir.” E: “Dependemos excessivamente de intervenções médicas para aumentar a esperança de vida.” Em suma: precisamos de menos investigação na genética e de mais responsabilização na política. É que os cuidados de saúde têm vindo a melhorar, mas… para os ricos! João Paulo de Oliveira, in Tempo de Medicina, 01.09.2008
O TEMPO DE TRABALHO E A SAÚDE DOS PRODUTORES O trabalho como actividade humana para alcançar os meios de subsistência representou durante muitos milhares de anos da espécie humana o paradigma da mundividência da nossa espécie. Do ponto de vista de diferenciação do ser humano o trabalho e a linguagem representaram e ainda representam os meios técnicos que nos especializaram e afastaram dos nossos «familiares hominídeos». Para alguns o trabalho é a fonte da nossa vida actual.
Mas por outro lado as relações negativas entre o trabalho e as más condições em que é exercido e a saúde dos produtores são reconhecidas desde a antiguidade. Na maioria das situações o trabalho para sobreviver é substituído pelo trabalho compulsivo sem direitos, o trabalho escravo. A escravidão da antiguidade egípcia grega e posteriormente romana tem um suporte filosófico preconceituoso que ainda tem reflexos na actualidade. Para a generalidade dos filósofos gregos o trabalho desfeiteava a alma e deformava o corpo, pelo que era incompatível com o pensamento livre. Alma sã em corpo são. Tudo o que pusesse em causa o corpo gerava almas contrafeitas incapazes de pensar. O trabalho dependente limitava o pensamento. Daí o terem concluído que a possibilidade de um cidadão ser democrata e se dedicar à coisa pública, à res pública não era compatível com o trabalho.
Com a transição para o regime feudal os produtores ganham o direito a parte da produção ainda que continuem subjugados aos ditames dos senhores. O regime de trabalho é sol a sol e o ritmo tem uma grande interligação com as culturas e colheitas e a época do ano. A energia é essencialmente humana. O advento das corporações trouxe significativas melhorias nas condições de vida e de trabalho nos novos produtores que se concentram nas cidades e que desenvolvem as suas próprias normas de regulação de actividade.
A manufactura dos séculos XVI a XVIII, é o primeiro passo para o assalariamento dos produtores que trabalham 14 a 16 horas dia às ordens dos proprietários das matérias primas e dos produtos finais e muitas vezes dos meios de produção que são ainda rudimentares.
Com a revolução industrial dá-se uma aceleração espectacular da cadência de trabalho e um agravamento dos riscos para a saúde dos produtores. Os seis países que atingem a industrialização no século XIX são palco das grandes batalhas e conflitos por dois ou três grandes objectivos ou exigências dos trabalhadores assalariados. A redução do horário de trabalho das 16 horas para as 8 horas dia e 48 semana, a definição de uma idade mínima para início do trabalho e posteriormente a sua elevação para além dos 8 anos de idade, e a elevação dos salários com a responsabilização patronal pela reparação dos acidentes e das doenças profissionais. A miséria dos operários nas suas relações laborais é agravada pelas péssimas condições de vida que as epidemias de peste e de cólera e outras tornam ainda mais flagrante.
As mudanças sanitárias e as melhorias de saúde das massas produtoras tornaram-se prementes para salvar a produção e mesmo o incipiente consumo.
No século XX as duas Grandes Guerras foram contraditoriamente as grandes fontes da nova valorização dos produtores, na medida que provocaram escassez de mão-de-obra e introduziram novas tecnologias e novas exigências aos produtores.
A perspectiva de prevenção dos danos associados às más condições de trabalho e de adaptação do trabalho à fisiologia humana assumiu um papel crucial não só como direito dos trabalhadores, mas também como factor influente na produção. No entanto, este novo paradigma do trabalho humano saudável mantém-se em tensão com as necessidades do capital, de aumento contínuo da produção e de superação das crises de produção.
As capacidades humanas físicas e mentais, em condições fisiológicas normais, têm um óptimo de desenvolvimento que não deve ser ultrapassado sob pena de criar um fardo de doença socialmente insuportável, além de desumano, injusto e intolerável.
É o caso que agora se aflora com a directiva que se pretende aplicar na Europa e Portugal. Prolongar a jornada de trabalho para as 12 horas dia ou mais, com os actuais ritmos e exigências de trabalho é garantidamente uma causa de doença e mal-estar irreparável. Mesmo que digam que são picos temporários ou que evoquem que é vontade dos trabalhadores concentrarem em poucos dias o trabalho semanal.
Os efeitos negativos sobre a saúde são garantidos, o fardo da doença é uma certeza ainda que eventualmente diferido no tempo. Os danos serão não só físicos como psicológicos e estão cientificamente comprovados. Os riscos para a saúde humana não podem voltar a ser considerados como os ossos do ofício ou do trabalho.
Não trabalhamos somente para sobreviver e consumir. Trabalhamos para nos realizarmos para fruir o prazer da vida. Não podemos perder a vida em a querendo ganhar. Com os factos históricos conhecidos, os contributos científicos e técnicos da saúde dos trabalhadores neste período histórico, onde existem todas as possibilidades de aliviar o sofrimento humano e melhorar a qualidade de vida, nada, mesmo nada, suporta, politica e humanamente, um voltar para trás.
Carlos Silva Santos (Médico, professor universitário)
A MÁ LEITURA DOS MÉDIA SOBRE O RELATÓRIO DA PRIMAVERA
Com a devida vénia, transcrevemos do blogue: http://medicoexplicamedicinaaintelectuais.blogspot.com
«Hoje, a realidade que se vive em Portugal é, no entanto, completamente diferente. Tendo o país atingido níveis bons de saúde, níveis já aceitáveis de resposta, a geometria dos sectores público e privado está a alterar-se de uma forma significativa. A oferta privada é agora mais abundante, geralmente de maior qualidade e, em alguns casos, tecnologicamente apetrechada, ao mesmo tempo que o sector público se tende a organizar em termos jurídicos, com vista a uma melhor gestão conducente a melhores cuidados e resultados em saúde. Segundo dados recentes do INE, a produção privada em saúde já atingiu o valor de 30%. (in Relatório da Primavera 2008 – OPSS, p.3)
Aqui está um exemplo acabado de manipulação das palavras a alertar para a necessidade de se ser absolutamente explícito naquilo que se diz e escreve, principalmente num documento com esta relevância.
Atribuir ao Relatório uma afirmação segundo a qual o sector privado responde melhor, é uma completa mistificação relativamente ao que está escrito.
Aquilo que se está a comparar é o sector privado dos primeiros anos de vigência do SNS com o mesmo sector privado no momento presente. E o que se diz é que ele tem agora “geralmente maior qualidade” relativamente ao que apresentava há uns anos atrás.
É sabido que a grande imprensa não lê um documento desta extensão e nível técnico. Quando muito pega na introdução e conclusões finais. E basta que alguém encontre ou pense ter encontrado um soudnbite para que ele apareça replicado numa reacção em cadeia.
E este “soundbite” lança facilmente a confusão no grande público e na classe política, muito frágeis para este nível de discussão.
1º - Porque gera de imediato uma predisposição para focalizar o problema numa particularidade e num determinado contexto
2º - Porque não é de todo verdade.
Esta afirmação, truncada na sua verdade, passa a vincular uma outra mensagem que, tomada dum modo absoluto e definitivo (como é regra dos media), esquece a parte fundamental das determinantes.
O que é responder melhor? Quem avalia? E sobre que aspecto?
Para um utente “atender melhor” tem sobretudo a ver com a acessibilidade, conforto, atenção, simpatia, acolhimento.
Para os técnicos (apenas preocupados com a técnica) “atender melhor” relaciona-se fundamentalmente com o cumprimento do “estado da arte”.
Para os gestores de saúde “atender melhor” significa perseguir a melhor relação do binómio custo/benefício.
Para os políticos “atender melhor” depende fundamentalmente do impacto mediático das opções e do discurso inerente.
Por outro lado este “atender melhor” está intimamente relacionado com as escolhas do sector privado. E elas advêm do que é rentável e não do que é necessário. Ou seja, ao privado está reservada a prorrogativa da “selecção”, e esta é adversa por regra à doença crónica, ao grande trauma, às doenças catastróficas e ao grande risco cirúrgico Quanto mais simples e reprodutível for o procedimento, mais prevalentemente for a patologia e menor risco comportar a intervenção, melhor. É o princípio da “linha de produção” e da “grande superfície”. Por isso as patologias menos habituais são tão pouco atractivas.
Parece-me que os responsáveis do OPSS deveriam esclarecer este viés de leitura, se é que o interpretei correctamente.
HB»
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ALTOS CUSTOS DA SAÚDE BASEADA NO LUCRO - Com a devida vénia, transcrevemos do blogue http://saudesa.blogspot.com um estudo de peritos canadianos que reporta o sistema de saúde dos EUA, onde predominam os serviços privados
Maldonado Gonelha, incomodado com o facto de os portugueses terem de recorrer ao estrangeiro para serem operados às cataratas, anuncia que o grupo Hospitais privado de Portugal vai oferecer operações aos mais necessitados no novel Hospital Lusíadas. Para tal vai colocar à disposição do Ministério da Saúde uma bolsa-cirurgia que só se esgota quando não houver procura.
Numa primeira reflexão pensei: Aqui está uma manobra publicitária, à semelhança da que o H.da Luz utilizou em torno da cirurgia às carótidas de Eusébio. Mas, pensando melhor, acho tratar-se de uma manobra política e passarei a explicar porquê:
- MG é um ex-ministro da Saúde, ex-Director da CGD e uma figura do topo do PS. A ida de concidadãos a CUBA para tratarem o que é hoje uma trivialidade oftalmológica, é uma vergonha para o País, em particular para quem nos governa. Era pois urgente pôr cobro a esta nódoa política e nada melhor que recorrer ao favor de alguém da confiança política.
Tendo MG referido recentemente que iria recrutar para os HPP profissionais da melhor escola do País (o SNS), escusado será dizer que com aquela atitude irá deslocar oftalmologistas de hospitais públicos para resolver trivialidades, com a mais que provável consequência de engrossar as listas de espera de patologias mais graves: A perda de visão por uma catarata é reversível por uma retinopatia diabética é definitiva. Mas isso que importa! Desde que não venha ao conhecimento público.
Imagino que Ana Jorge esfrega as mãos de contente, é menos um problema herdado que tem para resolver, é muito mais fácil agradecer um favor a um amigo que pôr os serviços oftalmológicos do SNS a funcionar.
A questão é que a caridadezinha, embora apazigúe consciências, não passa de um lenitivo. Este tipo de expedientes são falsas soluções, não só não resolvem as deficiências estruturais do SNS como podem mesmo vir a agravá-los.
Jorge Almeida, Médico - Porto
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ASSIM NÃO
Muito preocupada, Maria contactou-nos para nos relatar as suas preocupações sobre a situação actual do nosso Serviço Nacional de Saúde. Ler em Documentos
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CESARIANAS A PEDIDO?
A Associação Portuguesa de Bioética defende que as mulheres devem poder escolher entre uma cesariana e um parto normal, no serviço nacional de saúde, tal como acontece no privado. A Ministra da Saúde, Ana Jorge, está preocupada com a disparidade entre os números de cesarianas nos hospitais públicos e nos privados. A Associação Portuguesa de Bioética concorda e quer que as mulheres tenham liberdade de escolha no sector público tal como já acontece no privado, mas para quem pode pagar. Equidade e justiça social são as bases de um parecer onde se põe em causa se a cesariana é mais cara que o parto normal. O parecer foi enviado ao Ministério da Saúde mas, ao que tudo indica, não vai sair do papel. Ministra da Saúde e Bastonário da Ordem dos Médicos não querem medicina a pedido. A ministra promete agir se as auditorias mostrarem práticas abusivas na privada. A Ordem dos Médicos promete sanções para quem actuar de modo diferente nos dois sistemas.
RTP/2008-03-30
Dois comentários que chegaram ao MUS
A defesa do primado da escolha pela grávida tornaria a cesariana um procedimento cirúrgico equiparada aos medicamentos que podem ser dispensados sem receita médica (OTC). Isto visto assim em termos gerais é inaceitável, pela invasividade do processo, pelos riscos da cirurgia e da anestesia, e sobretudo pelo parto vaginal poder hoje ser mais confortável tendo em conta a anestesia epidural. Mas a posição do Graça (presidente do colégio da especialidade de obstetrícia da Ordem dos Médicos) e do Nunes (presidente da associação de bioética) realça um argumento de igualitarismo, ou se quiserem uma defesa pela direita médica do princípio da igualdade. Segundo eles, há mais cesarianas nos ricos do que nos pobres e isso deve-se ao facto de aqueles as poderem comprar e os pobres não. Para alguns, é uma asneira proclamar como objectivo de saúde a redução de cesarianas, na medida em que a sua generalização seria uma espécie de conquista civilizacional. Finalmente, a posição destes militantes da causa da cesariana, é a de conceder maior empowerment à posição da grávida contra as regras da medicina e das administrações e governos. Eles pretendem portanto argumentar pela esquerda o seu ponto de vista que, socialmente, só pode ser o de apelar a um maior negócio das cesarianas e das oportunidades conexas profissionais e de financiamento público e privado. Do ponto de vista da medicina, nunca a profissão poderia concordar em se transformar o médico em fornecedor de cuidados a pedido, tipo consumo de produtos na prateleira do supermercado. Para contornar as posições de "esquerda" argumentadas maliciosamente, eu penso que é preciso argumentar assim: 1) Não são as grávidas ou seus representantes a suscitar o problema, mas sim agentes directos da economia da saúde - do negócio da dita 2) A ideia de que o parto natural é uma tormenta e a cesariana o paraíso, está hoje deslocada face aos procedimentos anestésicos, por sinal dominados por um grupo profissional que não são os obstetras. PF
Devo acrescentar que o parto eutócico (vaginal) em condições normais tem menos complicações respiratórias para o bebé dada a descompressão súbita que ocorre na cesariana. Ainda que esta esteja vulgarizada por permitir controlar o parto e evitar outras morbilidades do trabalho de parto, para o jovem que nasce não é "indiferente", uma ou outra forma. JA
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a gravidade da situação existente no sector da saúde impõe uma nova abordagem política e o recurso a medidas urgentes que invertam o curso de clara degradação e até de desmoronamento de muitos serviços públicos de saúde. Ler em DOCUMENTOS este importante testemunho
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COMUNICADO Acesso aos cuidados cirúrgicos no SNS O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde esteve em Coimbra com o objectivo louvável de divulgar a melhoria da produção e desempenho dos serviços públicos de saúde da Região Centro. No que concerne ao acesso dos utentes aos cuidados cirúrgicos, sugerimos que em futuras acções de divulgação seja dado maior rigor nos dados a transmitir, por entendermos que o cálculo dos respectivos tempos de espera é realizado de forma incompleta, como passamos a expor: Segundo foi publicado nos meios de comunicação social, relativamente à Região Centro, relativamente a 2006 foi registada uma diminuição de uma média de 2,6 meses do tempo de espera para conseguir uma operação (4,8 meses em 2007). Segundo o Relatório de Auditoria ao Acesso aos Cuidados de Saúde do SNS efectuado pelo Tribunal de Contas (2007.09.27), para além dos tempos de espera na marcação de consulta no centro de saúde, existem também constrangimentos ao nível de articulação entre os centros de saúde e os hospitais para marcação da primeira consulta de especialidade cirúrgica, apuraram-se tempos de espera em 2006 entre um mês e cinco anos após a marcação, variando consoante as especialidades e as regiões, no caso de Otorrinolaringologia do Centro Hospitalar de Coimbra de 28 meses. Sendo evidente que a inscrição na lista de espera para cirurgia só pode ser efectuada na consulta hospitalar pelo respectivo cirurgião, se o utente esperar um mês por uma consulta no centro de saúde, mais 28 meses de tempo de espera pela consulta no hospital no exemplo referido para Otorrinolaringologia, o tempo de espera para conseguir uma operação deverá ser acrescido de 29 meses, e, durante esse período, nem consta no número de pessoas à espera de uma cirurgia. À escala nacional e abrangendo todas as especialidades, cirúrgicas ou não, em 2007.11.01 a TVI divulgou a informação de um inquérito da Inspecção Geral de Saúde, em 2006, nunca antes divulgada, segundo a qual havia 382.866 doentes à espera de uma primeira consulta com um médico especialista nos hospitais do SNS, em regra marcada depois um diagnóstico de doença, ou fundada suspeita de doença, nos centros de saúde. MUS Coimbra, 2008-03-10
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DIGA-NOS SENHOR PRESIDENTE Os problemas verificados no sector da saúde foram um dos aspectos privilegiados pelo Senhor Presidente da República na comunicação ao País pelo Ano Novo. Naquela sua intervenção como que antecipava a revolta social que se instalou e que levou à queda do Dr. Correia de Campos. O Professor Cavaco Silva esteve recentemente no Porto para participar na inauguração do Instituto CUF do grupo José de Mello Saúde, projecto que se integra na criação de um grande Hospital Privado nas cidades do Porto/Matosinhos. Que me lembre, a última vez que concedeu a honra da sua visita a uma unidade de saúde foi há cerca de um ano quando, na companhia do ex-ministro Correia de Campos, integrou a comitiva de honra que inaugurou o Hospital da Luz, grande investimento do grupo Espírito Santo em Lisboa. Neste entretanto e ao longo de todo o mandato presidencial, desconheço que tenha tido a preocupação de visitar um qualquer hospital da rede do Serviço Nacional da Saúde para dar ânimo aos profissionais que, sete dias por semana, tratam e dão apoio aos concidadãos com problemas de saúde mais graves e de menores recursos financeiros. Recentemente a SEDES referia sentir-se "um mal-estar difuso" que "alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional", alertando para o risco de uma grave crise social motivada pela descrença dos portugueses nos seus representantes políticos. Confrontado com estas declarações, o Senhor Presidente da República aconselhava-nos a não resignar e a trabalhar para vencer as dificuldades. Convém lembrar que há meio milhão de desempregados que querem mas não conseguem encontrar trabalho, ao qual se juntam milhares com vínculos precários. Muitos destes profissionais pertencem à área da saúde onde, aqueles com emprego, partilham com os demais trabalhadores do Sector Público o congelamento das carreiras profissionais, a ausência de políticas que premeiem o desempenho e aumentos salariais sempre aquém dos valores da inflação. Com tanta parcialidade no tratamento dos agentes no terreno e pela descrença demonstrada nas capacidades dos trabalhadores do Sector Público, diga-nos Senhor Presidente: Trabalhar para quem, para quê e em nome de que interesses? Jorge Almeida Médico Cardiologista, Hospital S. João – Porto 2008-02-29 @@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@
MEDICINA CONVENCIONADA Não sei como a TVI (em 2008.02.09) conseguiu ouvir isto: O bastonário, Pedro Nunes, propôs directamente à ministra da Saúde a aposta num sistema baseado em convenções, no qual os doentes podem recorrer a médicos privados pagos pelo Estado. Pedro Nunes ofereceu mesmo os serviços da Ordem para garantir que o sistema não seja alvo de abusos e entre em derrapagem financeira. Num sistema convencionado, médicos privados pagos pelo Estado atendem os doentes gratuitamente, ou, a preços reduzidos tipo taxa moderadora. A ideia do bastonário é abrir o sistema privado aos doentes públicos. Longe de mim a ideia de que se trata duma notícia falsa, embora alguns (ainda) a possam entender como tal. “Alguns” que apoiaram esta candidatura e com o seu voto, contribuíram para a eleição dum Presidente da “nossa” Ordem, que oferece os “seus” médicos desta maneira, e ao mesmo tempo se propõe controlá-los, para revolucionariamente salvar este nosso SNS, que diz defender. Assinado por JF in htt:p//queraiodesaudeanossa.blogspot.com
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PONTO DE VISTA
Ele há coisas...Em Chaves, deve entrar em funcionamento, em finais de 2009, um hospital privado, com maternidade e serviço de Urgência permanente; em Vila Real, está anunciado um hospital privado no agora Hotel do Parque; em Mirandela, deverá abrir daqui a um ano um hospital privado... Teófilo Leite, administrador da Casa de Saúde de Guimarães, que, com o Hospital Particular de Viana do Castelo, detém o empreendimento previsto para Chaves, explica o objectivo destas movimentações em tropel: “Pretendemos responder às necessidades locais.” Mas havia necessidades locais onde foram encerrados serviços? E desvenda o negócio: “O financiamento dos cuidados de saúde passa também pelos seguros de saúde.” Mas não chegam os impostos e as taxas moderadoras? O SNS retira, a iniciativa privada conquista. Faz bem, principalmente porque não precisa, sequer, de custear tiros de artilharia... Vendo isto, parece que a ideia é deixar uns restos de serviços públicos aos que não têm posses para contratar com as seguradoras, retomando-se a política assistencial caritativa do Estado, complementada pelos “chás-canasta”. E levanta-se uma dúvida lancinante, descontados impróprios desígnios beneméritos: porque é que, para o SNS, não há “clientes”, justificando-se encerramentos, e para os privados há clientes, justificando-se aberturas? Ele há coisas... Quererá o Governo esclarecer-nos, explicando ao País, de forma que ele entenda, como se insere esta evolução no reiterado propósito de preservar o Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito? joao.oliveira@tempomedicina.com
Tempo de Medicina 1.º CADERNO de 2008.01.21
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NÃO É SÓ O MUS QUE O AFIRMA
Taxas moderadoras e comparticipações sem critério Especialistas e associações de doentes são unânimes nas críticas: quer as taxas moderadoras na saúde, quer a comparticipação de medicamentos pelo Estado são definidas sem critério aparente, num sistema onde o acesso aos cuidados prejudica sobretudo quem tem menos rendimentos. Ontem no Forum Desigualdades em Saúde – Como as Superar, os representantes de 27 associações de doentes e consumidores que integram a Plataforma Saúde em Diálogo (apoiada pela Associação Nacional de Farmácias) discutiram as deficiências no acesso aos cuidados de saúde públicos e o que fazer para as combater. "As taxas moderadoras não servem para moderar nada e são inaceitáveis hoje face aos dados que temos sobre quem mais recorre aos serviços", defendeu Constantino Sakellarides, director da Escola Nacional de Saúde Pública. "Os dados revelam que há 47 mil doentes à espera de uma consulta de oftalmologia. A melhor forma de diminuir as listas de espera para cirurgia é exactamente dificultar o acesso às consultas", ironizou. O mesmo acontece no acesso aos medicamentos pelos doentes crónicos, num país que bate recordes no consumo, mas onde continuam por aplicar mecanismos de controlo e de garantia de qualidade na prescrição. No regime de comparticipação especial, destinados aos doentes crónicos, há quatro modalidades diferentes de apoio do Estado, lembrou Carlos Gouveia Pinto, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão. Se num caso o apoio é de 100 por cento para certas doenças, noutro a taxa de apoio do Estado não é menor e a receita só pode ser passada por certos especialistas. "Não há critério para esta diferenciação a não ser uma restrição do consumo ou uma maior qualidade da prescrição", resume. Para Sakellarides é fundamental que os doentes se informem, discutam e tenham uma palavra a dizer sobre esta realidade. "Se não aumentarmos os nossos níveis de literacia em saúde, não há a mais pequena dúvida de que o sistema não irá evoluir", concluiu.
Quando tanto se exalta a gestão privada dos serviços públicos de saúde, alguém sabe a razão de não ser tornado público quanto custa ao Estado o Hospital Amadora-Sintra, e os respectivos dados estatísticos de produção? Seria interessante comparar com os hospitais ainda com gestão pública, não acha?
Há cinco anos que não há contas validadas do Hospital Amadora-Sintra. E o Estado e a entidade gestora daquela unidade voltaram a não se entender em relação aos valores de 2002 e 2003. A solução poderá voltar a passar pela convocação de um Tribunal Arbitral para resolver o diferendo. Neste cenário, o Estado arrisca-se a ter de pagar 18,5 milhões de euros, caso seja dada razão à entidade gestora.
Leia apontamentos sobre alguns pagamentos pelo Estado à empresa concessionária, em DOCUMENTOS
A INTEGRAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE No princípio deste ano, numa Conferência que envolvia Hospitais e Centros de Saúde, um médico de família prestigiado dizia, perante a estupefacção geral da assistência, que em mais de 20 anos de profissão nunca tinha discutido a situação de um doente seu com um colega hospitalar. Esta é, ainda, a triste realidade. Empenhemo-nos em encontrar soluções para esta questão essencial.
Leia em DOCUMENTOS o excelente artigo de Manuel Delgado sobre esta problemática essencial para a reestruturação do SNS
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DOENTES MANDADOS PARA O PRIVADO
Cerca de 22 mil pessoas residentes na área de jurisdição do centro de saúde da Senhora da Hora, em Matosinhos, têm as consultas e recebem os cuidados médicos primários em clínicas privadas, quando deveriam ser atendidas na unidade de saúde pública. A denúncia é do deputado do PCP, Honório Novo, que acrescenta tratar-se de uma situação que se arrasta “há anos” e sobre a qual pretende obter esclarecimentos do Ministério da Saúde.
Ler em DOCUMENTOS
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MEDICINA DE CONSUMO
Em artigo publicado na edição do jornal Público de 23/8 sob o título “Grupo privado quer criar 25 shoppings da saúde em todos os distritos do país”, (*) o coordenador do projecto põe a saúde dos portugueses ao nível de uma qualquer mercadoria de consumo colocando num mesmo patamar um acto médico e um vulgar acto de compra de qualquer objecto ou mercadoria do nosso dia-a-dia. A ideia parecendo abstrusa nada tem de inocente, se estendermos a atitude consumista ao plano da saúde e onde houver um doente potencial passarmos a ver um cliente, haverá então melhor sítio que um Centro Comercial para montar a tenda? Sucede porém que as necessidades em saúde dos cidadãos nada têm a ver com a realização de consultas avulso e exames complementares a granel, pagos na maioria dos casos por todos nós através de um sistema de convenções públicas ou com subsistemas suportadas directa ou indirectamente pelos nossos impostos. Sucede ainda que os profissionais que irão ser aliciados para esses projectos, deixarão de estar presentes nos locais onde são verdadeiramente necessários, aqueles a que afluem os verdadeiros doentes, como é o caso dos serviços de urgência dos nossos hospitais cada vez mais assegurado por mão-de-obra pouco qualificada e abandonada à sua sorte. Que seja cada vez mais difícil conseguir-se, em tempo útil, uma consulta de especialidade num hospital público mesmo que referenciada pelo médico de família, que as listas de espera em cirurgia se perpetuem etc., etc. Resta-me a esperança e no fundo o desejo, que o coordenador do projecto seja tão bem sucedido neste como em anteriores iniciativas na área da saúde em que apareceu como principal mentor. A bem da saúde dos portugueses.
(*) Ler artigo na página EM FOCO
Jorge Almeida Médico Cardiologista – Hospital S. João, Porto.
NO DIA EM QUE, COM HONRAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DE MINISTROS, ERA INAUGURADO UM HOSPITAL PRIVADO EM QUE OS PREÇOS DE INTERNAMENTO PODEM CHEGAR A 250 EUROS DIÁRIOS, NUM CANAL DA TELEVISÃO, A MÃE DO BÉBÉ DE 9 MESES TRANSPLANTADO NO HOSPITAL PEDIÁTRICO DE COIMBRA COM PARTE DO FÍGADO MATERNO REVELAVA QUE OS MEDICAMENTOS DE QUE O MENINO PRECISA PARA SOBREVIVER CUSTAM 500 EUROS POR MÊS E QUE NÃO PODE PAGÁ-LOS, DEPENDENDO A VIDA DO BÉBÉ DA “ONDA DE SOLIDARIEDADE” QUE ENTRETANTO SE GEROU À SUA VOLTA. NO MESMO NOTICIÁRIO DAVA-SE AINDA CONTA DE QUE AS QUATRO MAIORES EMPRESAS PORTUGUESAS TIVERAM EM 2006, NO SEU CONJUNTO, LUCROS DA ORDEM DOS 10 MIL EUROS … POR MINUTO! AS TRÊS NOTÍCIAS RETRATAM O PAÍS QUE HOJE SOMOS E, NA SUA SECURA, DIZEM MAIS DA SITUAÇÃO SOCIAL A QUE TEM CONDUZIDO AS POLÍTICAS DOS ÚLTIMOS GOVERNOS DO QUE TODAS AS ESTATÍSTICAS JUNTAS. ANA, A MÃE, ESTAVA FELIZ POIS A SOLIDARIEDADE TEM VINDO “ATÉ DO ESTRANGEIRO”. MAS, INQUIETA, INTERROGAVA-SE SOBRE O QUE SUCEDERÁ QUANDO O CASO SAIR DOS TELEJORNAIS. A PERGUNTA PODERIA SER FEITA AO PRESIDENTE E AO MINISTRO, MAS RECEIO QUE A RESPOSTA FOSSE A DO COSTUME. O PEQUENO DAVID É PORTUGÊS SÓ HÁ 9 MESES, MAS TERÁ DE PAGAR, TAMBÉM ELE, O DÉFICE. E SEMPRE É MAIS FÁCIL COBRÁ-LO A ELE QUE AOS BANCOS.
UMA SÍNTESE, QUANTO AO MUS MUITO CORRECTA, DAS CRÍTICAS DA ORDEM DOS ENFERMEIROS À ACTIVIDADE DO ACTUAL MINISTÉRIO DA SAÚDE
«A não clarificação de um modelo de gestão do conjunto dos recursos loco-regionais, com efectiva responsabilização pelas respostas às necessidades da respectiva população; a não inteligibilidade da interligação entre as várias vertentes do sistema objecto de reestruturação: Cuidados de Saúde Primários (CS’s/USF/Outras unidades funcionais), Cuidados Continuados, Urgências, Redes de Referenciação Hospitalar; a reduzida inteligibilidade na relação directa destas vertentes com a implementação do Plano Nacional de Saúde; uma ausência de instrumentos de gestão de recursos humanos, nomeadamente no recrutamento e manutenção dos profissionais nas organizações (tipos de contratos), mantendo-se uma concepção fortemente burocrático-administrativa que dificulta que se assegure, de forma consistente, as respostas permanentes às necessidades e os necessários espaços de motivação e desenvolvimento dos profissionais; um atraso evidente na implementação e desenvolvimento do Sistema de Informação na Saúde, uma vertente determinante para a integração dos cuidados e combate aos desperdícios. Também a execução de reformas que, caso não sejam acautelados padrões de elevada exigência técnica e científica, poderão, por pressão da contenção económica, introduzir factores de respostas menos qualificadas, com consequências para os ganhos em saúde de médio e longo prazos, bem como poderão gerar falsas economias. A manutenção de uma tendência para a predominância da visão determinada pela concepção médica é um vector que empobrece o desenvolvimento de uma reforma equilibrada.»
In entrevista da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Maria Augusta de Sousa (na foto) ao Jornal de Negócios.
Este país não deixa de me surpreender e de arranjar formas de se complicar a vida. E de não aproveitar as situações para resolver, de vez, as embrulhadas que cria.
Refiro-me à situação criada com o aparecimento de novos hospitais privados (BES, CGD e outros).
De facto, o aparecimento destes hospitais veio criar uma situação de concorrência entre o público e o privado. E concorrência desleal.
Na semana passada o ministro da Saúde veio decretar a incompatibilidade entre chefiar, em simultâneo, serviços nessas duas categorias de estabelecimentos. Parece-me altamente insuficiente e uma oportunidade perdida.
Como é fácil imaginar, os hospitais privados podem criar subterfúgios do género “consultor extraordinário” ou “supervisor clínico” para evitar o título de director e estou certo que assim será feito…
Isto se o ministro, entretanto, não recuar na proposta de incompatibilidade.
Como é evidente, o ministro não tem capacidade de interferir na gestão privada, mas tem na gestão pública. Assim, deveria decretar a perda da capacidade para gerir para qualquer médico que trabalhasse em simultâneo em qualquer hospital privado que tivesse internamento e urgência aberta ao exterior.
Em minha opinião, dever-se-ia ir mais longe e aproveitar este momento para clarificar e separar definitivamente as águas. Deveria assumir-se que o sector privado e o público são concorrenciais e incompatíveis e ou se trabalha num ou no outro. Nós, os que acreditamos no sector público da Saúde e que tudo demos ao nosso hospital, não temos medo da concorrência, mas da verdadeira concorrência.
Clarifiquem as águas e nós cá estaremos prontos para lutar e estou seguro para ganhar a guerra.
António Levy Gomes, Médico Pediatra no Hospital de Sta. Maria. in Tribuna Livre, DN. 2006.12.18
Mais de 45 mil portugueses acima dos 55 anos sofrem de cegueira causada Degesnerescência Macular relacionada com a Idade (DMI) - LER em DOCUMENTOS. Eis uma razão singela que justifica as críticas do MUS no que respeita aos longos períodos de espera por uma consulta hospitalar, nesta e noutras especialidades, e um bom exemplo está na informação seguinte e que consta no Forum deste site: "Re: Centros de Saúde/ Hospitais" Autor: Maria José Tovar (87.103.47.---) Data: 19.5.2006 0:30 Sou Médica de Família no Centro de Saúde de Águeda Acabo de receber , devolvidas do Hospital de Águeda 100 credenciais de marcações de consulta de oftalmologia e 7 de Cardiologia com a seguinte nota: «para que informem da necessidade ou não da referida consulta. Não devem ser passadas novas credenciais, mas o médico deve escrever nestas mantem-se necessidade. » Das credenciais de oftalmologia, algumas são já a 3ª via!! há doentes à espera desde 2001!!! As de cardiologia referem-se aos anos de 2004 e 2005 Como proceder em relação a esta aberração?
Estou plenamente de acordo com a vantagem de um simples contacto com o nosso MÉDICO DE FAMÍLIA relativamente a uma consulta no SAP.
Só que a realidade é bem diferente. Eu tinha ideia que a lista de espera para uma consulta andava pelos 2 meses, mas para ter a certeza, marquei ontem uma consulta para a minha médica, em Lorvão e o resultado é: - "Você é o nº 7 do dia 13 de Setembro. É o mais cedo que lhe posso marcar, esteja cá por volta das 10 horas da manhã", diz a senhora do outro lado da linha.
Para também ter a certeza da "criação das condições alternativas", pergunto quando é que há consultas à tarde e a resposta foi uma gargalhada de "estás maluco, ou quê?".
Por isso é que o SAP continua a ser importante para as populações e dá segurança, mesmo àqueles que raramente ali acorrem.
A propósito das dificuldades orçamentais do País e da despesa crescente em Saúde, o Dr. Correia de Campos tem prestado declarações que visam preparar-nos para a introdução de co-pagamentos nesta área social. Não chega o recente aumento desproporcionado das taxas moderadoras, visando mais dissuadir os cidadãos a aceder às urgências que a moderar o acesso, anuncia-se ser preciso ainda mais. A manter-se o actual descontrolo da despesa os portugueses vão ter que pagar no acto da prestação de acordo com os seus rendimentos (leia-se declaração do IRS). Para suavizar a questão, o Ministro tem dito que antes de sobrecarregar o já parco orçamento das famílias há que começar por cortar no que designa por gorduras do SNS, entendendo-se por tal o desperdício, estimado por alguns em 25 % da despesa hospitalar, e os actos de saúde desnecessários ou supérfluos. Parece-me no entanto não ser este o caminho a que conduz a actual política, ou a falta dela, para a área hospitalar. Com a construção de hospitais privados a esmo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, a par dos que se anunciam em parceria público-privado, a oferta vai exceder seguramente as necessidades da população aí residente. Só um dos grupos privados a Norte irá dispor de 400 camas, o que representa 1/3 do Hospital S.João, segundo notícia do caderno de economia do Semanário Expresso de 1 de Abril. Ora, como o Senhor Ministro não ignora, na Saúde o excesso de oferta induz o aumento da procura e gera desperdício, podendo mesmo por em risco a saúde dos cidadãos pela prática de actos de diagnóstico e tratamento desnecessários, sabendo-se que a implacável amortização dos equipamentos implica a sua rentabilização a todo o custo. Uma outra consequência nefasta desta falta de programação hospitalar irá verificar-se a nível dos recursos humanos. Como é do conhecimento geral, há um sistema de vasos comunicantes entre os sectores público e privado partilhando entre si profissionais. Na maioria dos casos o mesmo agente que trabalha durante uma parte do dia no hospital público por um salário fixo, presta serviço pago à peça (não gosto do termo mas é a designação técnica) no sector privado/convencionado durante o restante período. Para agravar esta pouco sã convivência, na maioria das vezes é o orçamento de Estado a suportar as duas despesas através do sistema de convenções e do programa de recuperação de listas de espera em cirurgia. Para quando a implementação dos Centros de Responsabilidade e Custos, com contratualização de serviços e um sistema de pagamento por incentivos, que motive os profissionais a trabalhar a tempo inteiro nos hospitais públicos? Para quando a elaboração de uma lei-quadro de convenções que introduza alguma racionalidade no sistema e ponha cobro aos conflitos de interesses instalados? Convém sublinhar que este previsível aumento da oferta ao nível dos grandes centros urbanos irá acentuar a falta de quadros especializados nos hospitais do interior, agravando ainda mais as condições de vida de quem lá reside e promovendo a desertificação. Hoje fecham-se escolas e maternidades, amanhã poder-se-á ter de fechar outros serviços especializados por falta de recursos humanos qualificados. Temo bem Dr. Correia de Campos que com esta ausência de política hospitalar as adiposidades do sistema aumentem em vez de diminuir, que os portugueses venham mais cedo do que pensam a pagar mais por piores cuidados de saúde. Receio que se acentue o Portugal a dois tempos, com cidadãos morrendo “nédios” por excesso de tratamento, outros “esquálidos” por a eles não terem acesso. Jorge Almeida
TAXAS MODERADORAS O Ministério da Saúde aumentou as taxas moderadoras. Estas taxas têm como objectivo moderar a procura de cuidados de saúde por dá cá aquela palha, ou seja, por situações não urgentes, mas levantamos as seguintes questões:
Pode o utente saber, quando se sente doente, que não se trata de uma situação urgente, naquele momento ou no dia seguinte? Se o utente vai a uma primeira consulta e o médico lhe marca segunda consulta, onde vai repetir o pagamento de taxa moderadora, deverá dizer ao médico que não se justificam mais consultas? Se o médico prescreve meios complementares de diagnóstico, os quais fazem repetir o pagamento de taxas moderadoras, deve o utente dizer ao médico que os exames complementares de diagnóstico não se justificam? Se o médico do centro de saúde marca uma consulta no hospital de referência, é correcto o utente voltar a pagar taxa moderadora no hospital? Se o utente só consegue marcar uma consulta no centro de saúde semanas depois, e não tem outra alternativa que não seja recorrer a um serviço de urgência, justifica-se o aumento de 23% das taxas moderadoras para acesso aos serviços de urgência?
O MUS, Movimento de Utentes da Saúde, é uma associação privada sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, NIPC 507048539, (ver estatutos e condições para ser associado em Quem Somos), criada por um grupo de cidadãos, para ser porta-voz de quem for lesado no Direito à Saúde previsto na Constituição da República. - Faremos ouvir a sua voz!
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O CUSTO DOS MEDICAMENTOS
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A INTEGRAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE No princípio deste ano, numa Conferência que envolvia Hospitais e Centros de Saúde, um médico de família prestigiado dizia, perante a estupefacção geral da assistência, que em mais de 20 anos de profissão nunca tinha discutido a situação de um doente seu com um colega hospitalar. Esta é, ainda, a triste realidade. Empenhemo-nos em encontrar soluções para esta questão essencial. 
MEDICINA DE CONSUMO
UM DIA COMO OS OUTROS
TAXAS MODERADORAS